Em sessão extraordinária, vereadores aprovam relatório de conclusão de CPI

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (13), foi apreciado e aprovado por unanimidade dos presentes, o relatório de conclusão das investigações a respeito da denúncia da proprietária da empresa Terraplanagem Missões, Celoí Rodrigues de Miranda contra a Prefeitura. A reunião, dirigida pelo presidente do Legislativo, vereador Mário Trindade, contou com a presença dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereadores Eni Malgarim (presidente), Francisco Lourenço (relator), Sidney Brondani, Celestino Stragliotto e Edson Oliveira (membros), bem como, dos vereadores José Antônio Caetano Braga e Junaro Figueiredo.

O parecer  foi aprovado por unanimidade dos presentes, nos seguintes termos: “Com suporte nos relatos feitos pelos empregados da empresa Terraplanagem Missões, Leandro Freire Alves e Tiago Jardim, dando detalhes sobre o serviço realizado, há indícios que o mesmo foi prestado, apesar da negativa do secretário de Obras e do prefeito municipal, sendo que a empresa realizou os serviços de forma irregular. Aliás, irregularidades de ambos os lados. A Empresa Terraplanagem Missões tem mais de dez anos, e o primeiro bloco de notas ficais foram impressos em março de 2009, como se vê no rodapé da Nota Fiscal de fls. 06, depois da empresa ter prestado os serviços. Tudo indica que o bloco de Notas Fiscais foi impresso para emitir a Nota Fiscal dos serviços prestados à Prefeitura. Ante ao exposto, sou de opinião que seja aprovado o presente parecer e em face às possíveis irregularidades apontadas em relação aos supostos serviços da empresa Terraplanagem Missões para a Prefeitura de São Luiz Gonzaga, em tese, ilícitos administrativos e penais sejam remetidas cópias dos autos ao Ministério Publico Estadual”.